Terms and Conditions

1. Identificação da Vendedora

Esta loja online é propriedade de:
– Nome Fiscal: Ana Duarte Coimbra, Cédula Profissional 63386 da Ordem dos Médicos
– NIF: 265777054
– Sede: Rua da Alegria n.25, Assafarge, Coimbra
– Telefone: 919253409
– Email: anadcoimbra@gmail.com

Nos termos do artigo 4.º, n.º 1-A do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, estas informações encontram-se disponíveis para garantir transparência e segurança nas transações.

2. Produtos e Serviços Disponíveis

A loja disponibiliza consultas (individuais ou em grupo) e cursos online, cujas características, preços e condições específicas estão descritas em cada página de produto.

Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos, consultas e materiais associados é da autoria de Ana Coimbra, estando protegido por direitos de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, gravação, partilha ou utilização dos materiais para fins comerciais sem autorização expressa e escrita da autora.

3. Prestação de Serviços e Acesso aos Conteúdos

– As consultas são realizadas em formato online, via videoconferência, em data e hora previamente acordadas entre a compradora e a vendedora.

– Os cursos online são disponibilizados através de plataforma digital, podendo ser em formato assíncrono (acesso imediato após confirmação de pagamento) ou com datas marcadas (indicado na descrição do curso).

– Em caso de impedimento por parte da vendedora, será proposta nova data ou reembolso total do valor pago, conforme preferência do cliente.

4. Natureza e Limites do Serviço Prestado

Os serviços disponibilizados nesta loja – nomeadamente consultas terapêuticas, sessões de orientação e cursos online – destinam-se ao apoio emocional, desenvolvimento pessoal e autoconhecimento, integrando abordagens psicoterapêuticas e práticas de bem-estar.

Ana Coimbra é médica licenciada pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e terapeuta com formação em IFS (Internal Family Systems) pelo IFS Institute. Contudo, os serviços aqui prestados não configuram atos médicos nem estabelecem uma relação médico-doente formal, não substituindo avaliação clínica, diagnóstico, prescrição ou tratamento médico em contexto hospitalar ou em unidade de saúde.

Estes serviços são oferecidos em contexto não clínico e baseiam-se numa abordagem integrativa, complementar e colaborativa. Em caso de sintomas físicos ou psicológicos persistentes, recomenda-se expressamente a procura de avaliação presencial junto de um profissional de saúde qualificado.

5. Direito de Livre Resolução

Nos termos do artigo 10.º do DL 24/2014, o comprador tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar da data da celebração do contrato (ou da entrega do bem ou do primeiro acesso ao curso/consulta).

Este direito não se aplica a:
– Consultas já realizadas;
– Serviços iniciados com o consentimento expresso do cliente antes do fim do prazo de resolução;
– Cursos digitais cujo acesso tenha sido concedido antes do termo do período de 14 dias.

Para exercer este direito, deverá contactar por email com indicação clara da sua vontade de resolver o contrato.

6. Política de Trocas e Devoluções

– Para consultas e serviços digitais, não existe possibilidade de troca, exceto em casos de erro imputável à vendedora (como envio de link errado, acesso negado, etc).

– Para produtos físicos (se vierem a ser disponibilizados), a devolução será aceite no prazo legal de 14 dias, desde que o produto se encontre intacto, sem sinais de uso e na embalagem original.

As devoluções devem ser enviadas para a morada indicada acima, ficando os portes a cargo da compradora, exceto em caso de erro ou defeito do produto.

7. Política de agendamento e cancelamento de consultas

A marcação da consulta só será confirmada após o pagamento integral, que deverá ser efetuado até 24 horas antes da hora agendada.

Os pagamentos poderão ser efetuados através de MBWay, Multibanco, Cartões de Crédito e Débito, PayPal, Apple Pay e Google Pay. O agendamento da consulta ou o acesso ao curso será confirmado após receção do comprovativo ou validação do pagamento.

A loja reserva-se o direito de cancelar marcações que não sejam regularizadas dentro do prazo estipulado.

Caso o cliente remarque a sessão com menos de 24 horas de antecedência, será reembolsado 50% do valor pago.

A ausência injustificada (sem aviso prévio) implica a perda total do valor pago, não havendo lugar a reembolso.

Estas condições visam proteger o tempo de ambas as partes e garantir o compromisso mútuo com o processo terapêutico.

8. Portes de Envio

Atualmente, os serviços prestados são exclusivamente digitais, não estando sujeitos a portes de envio. No caso de virem a ser comercializados produtos físicos, os custos de envio serão claramente indicados antes da finalização da compra.

9. Resolução Alternativa de Litígios

Nos termos da Lei n.º 144/2015, informa-se que, em caso de litígio de consumo, a consumidora pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da sua área geográfica, cuja lista atualizada pode ser consultada em www.consumidor.gov.pt.

Sugere-se, sempre que possível, a tentativa de contacto direto com a vendedora antes do recurso a entidades externas.

10. Disposições Finais

A utilização desta loja implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições. A vendedora reserva-se o direito de os alterar sem aviso prévio, sendo as versões atualizadas publicadas nesta página.

Para mais informações, poderá consultar o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, disponível here.